Regulamento

Promoção "PLÁSTICO PREMIADO 2018"

BRASKEM S.A.
Rua Eteno, 1.561 – Polo Petroquímico
CEP: 42810-000 – Camaçari - BA
CNPJ/MF: 42.150.391/0001-70

LOGYSTEM LOGÍSTICA E SISTEMAS LTDA
Av Barueri Mirim, 919 – Box 4
CEP: 06.422-140 – Barueri – SP
CNPJ/MF: 05.698.104/0001-35

Denominadas, doravante, em conjunto, como "Promotoras".

1. PRAZO, ÁREA DE EXECUÇÃO E ELEGIBILIDADE PARA A PROMOÇÃO

1.1. A promoção terá início em 07 de agosto de 2018 e término em 29 de setembro de 2018 e será realizada em todo o território nacional.

1.2. O período de participação na promoção será das 12h00min do dia 07.08.2018 às 18h00min do dia 21.09.2018 (horários de Brasília).

1.3. Poderão participar da presente promoção "Plástico Premiado 2018", todos os funcionários que possuam vínculo empregatício, em regime CLT, em qualquer empresa que possui atividade econômica principal ou secundária no cartão do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ com código de Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) em pelo menos uma das seguintes classes:

(a) 2031-2 - Fabricação de Resinas Termoplásticas (fabricantes de masterbatches);
(b) 2221-8 - Fabricação de Laminados Planos e Tubulares de Material Plástico;
(c) 2222-6 - Fabricação de Embalagens de Material Plástico;
(d) 2223-4 - Fabricação de Tubos e Acessórios de Material Plástico para uso na Construção;
(e) 2229-3 - Fabricação de Artefatos de Material Plástico não Especificados Anteriormente; e
(f) 3832-7 - Recuperação de Materiais Plásticos

1.4. Não poderão participar da promoção as pessoas com função de gestão, sócios, diretores, executivos e empregados de empresas do grupo Braskem, Abiplast, da Promosorte Promoções e Merchandising Ltda. ou de qualquer empresa envolvida em qualquer aspecto da gestão da promoção.

1.4.1. Quando da verificação do número sorteado, se constatado que o contemplado está incluído na relação das pessoas impedidas de participar, o prêmio correspondente será destinado a outro participante de acordo com a regra prevista no item 3.3 deste Regulamento.

2. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Esta promoção é direcionada exclusivamente a pessoas físicas, descritas no item 1.3 deste Regulamento, desde que no período de 12h00min do dia 07.08.2018 às 18h00min do dia 21.09.2018 (horários de Brasília), se cadastrem e respondam ao Quiz da Promoção no site www.plasticotransforma.com.br/plasticopremiado .

2.2. Para efetivar a sua participação, o interessado elegível deverá, no período compreendido entre as 12h00min do dia 07.08.2018 às 18h00min do dia 21.09.2018 (horários de Brasília), inscrever-se na promoção por meio do site www.plasticotransforma.com.br/plasticopremiado, informando obrigatoriamente os seguintes dados: nome e endereço completo, e-mail, CPF, data de nascimento, telefone de contato, nome e CNPJ da empresa onde trabalha, cargo e ainda informar o meio pelo qual ficou sabendo da promoção.

2.2.1. O cadastro poderá ser realizado uma única vez por CPF, e habilitará o participante a prosseguir na sua participação; e caso o participante não tenha êxito no seu cadastramento, lhe será informado o motivo do insucesso, na mesma tela de cadastro para que este possa ser corrigido.

2.2.2. Os dados informados pelos participantes serão utilizados para a realização, condução e conclusão da presente promoção.

2.2.3. O fornecimento de informações falsas, incorretas, inválidas ou imprecisas no cadastro, que será feito por meio do site da promoção, implicará na desclassificação do participante, a qualquer momento. Esta prática poderá, ainda, caracterizar crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

2.3. Após realizar o cadastro de seus dados pessoais no site da promoção, www.plasticotransforma.com.br/plasticopremiado, o participante deverá responder no próprio site o Quiz da Promoção que conterá 15 perguntas de múltipla escolha.

2.4. Após sua conclusão do cadastro, deverão ser respondidas 15 (quinze) perguntas de múltiplas escolhas, que serão apresentadas, cada uma, com (quatro) alternativas de respostas, das quais apenas uma será considerada correta.

2.5. Para participar do sorteio deverão ser consideradas corretas pelo menos 10 (dez) das 15 (quinze) perguntas exibidas.

2.6. Caso a primeira resposta esteja errada, será exibida 1 (uma) dica e haverá mais uma chance de resposta e caso selecione uma nova opção, certa ou errada, prosseguirá para a próxima pergunta.

2.7. O Quiz poderá ser respondido uma única vez, sendo que poderá ser interrompido a qualquer momento, e retomado diretamente no site www.plasticotransforma.com.br/plasticopremiado, durante o Período de Participação.

2.8. As participações que não estiverem 100% concluídas (com as 15 perguntas respondidas), até o fim do Período de Participação serão consideradas como inelegíveis e não terão números da sorte atribuídos.

2.9. A cada cadastro válido, desde que o participante atenda aos requisitos dos itens anteriores, lhe será concedido 1 (um) Número da Sorte, composto de número de ordem e série, com o qual concorrerá ao prêmio da promoção.

2.10. A partir do dia 27.09.2018, o participante poderá conhecer o Número da Sorte com o qual estará concorrendo acessando o site da promoção, no endereço www.plasticotransforma.com.br/plasticopremiado, informando, para tanto, o seu e-mail e CPF.

2.11. Tendo em vista as características do ambiente da Internet, as Promotoras não se responsabilizarão pela inscrição dos participantes e a participação no Quiz que não forem efetivadas por problemas de conexão, no servidor, nas linhas telefônicas ou em provedores de acesso dos usuários, ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes de caso fortuito ou força maior.

2.12. Em casos comprovados de fraude e/ou prática de ato de má-fé, o participante será desclassificado automaticamente, a qualquer tempo, da Promoção, respondendo civil e criminalmente pelos atos praticados.

2.13. O simples ato do envio da inscrição pressupõe total conhecimento e concordância com as disposições do Regulamento da Promoção por parte do participante.

3. APURAÇÃO DOS CONTEMPLADOS

3.1. Para a apuração dos contemplados nesta promoção, serão utilizadas 50 séries, numeradas de 01 a 50, emitidas na data de início da promoção, compostas cada uma de 100.000 (cem mil) números de ordem, compreendidos de 00.000 a 99.999.

3.1.1. Os números de ordem serão distribuídos, no momento do recebimento das inscrições, de forma concomitante e aleatória, entre as séries utilizadas na promoção.

3.1.2. Caso a quantidade de Números de Sorte atribuídos supere a estimativa de uso das séries previstas para serem distribuídos nesta promoção, a participação será considerada encerrada antecipadamente, devendo as Promotoras divulgarem tal informação pelos mesmos canais utilizados para a divulgação da promoção.

3.2. Com base no resultado da extração da Loteria Federal do dia 29.09.2018, será apurado um Número da Sorte contemplado, por série, de acordo com a seguinte regra:

Para obtenção do número de ordem, serão utilizados os algarismos das unidades simples do 1º ao 5º prêmio da Loteria Federal, lidos de cima para baixo;

3.2.1. Exemplo da extração da Loteria Federal do Brasil:

1° Prêmio 3 6 3 1 2
2° Prêmio 1 8 2 5 4
3° Prêmio 9 2 7 3 9
4° Prêmio 7 0 6 6 8
5° Prêmio 5 1 3 3 1

Exemplo de Número de ordem contemplado em cada série: 24.981.

3.3. Em ocorrendo a hipótese do número sorteado, não encontrar correspondente nos Números da Sorte enviados, pelo fato de não ter sido atribuído a nenhum participante, será considerado sorteado o número de ordem distribuído imediatamente superior ou, na falta deste, ao número de ordem distribuído imediatamente inferior; e caso alguma das séries não tenha números distribuídos, será considerada a série imediatamente superior.

3.4. Caso a extração da Loteria Federal, indicada acima, por qualquer motivo, não seja realizada, será utilizada a próxima extração dessa modalidade de Loteria que ocorrer em data posterior.

4. PRÊMIOS

4.1. Cada um dos 50 (cinquenta) contemplados, definidos conforme regra do item 3, receberá como prêmio 1 (um) Smartphone Samsung Galaxy S8, cor preta, dual chip, android 7.0, tela 5.8’’, câmera 12 megapixels, no valor de R$ 2.991,12 (dois mil, novecentos e noventa e um reais e doze centavos).

4.2. O valor total dos prêmios ofertados nesta promoção atinge o montante de R$149.556,00 (cento e quarenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e seis reais).

5. COMPROVAÇÃO DOS PRÊMIOS

5.1. De acordo com o parágrafo 1º do artigo 15 do Decreto nº 70.951/72, as empresas Promotoras comprovarão a propriedade dos prêmios até 8 (oito) dias antes da data marcada para a extração da Loteria Federal.

5.2. Os prêmios serão adquiridos em nome da Empresa Promotora aderente, e serão comprovados desta forma.

5.3. Os prêmios serão exibidos por meio de fotos ilustrativas e de forma descritiva nos materiais de divulgação da promoção e no site www.plasticotransforma.com.br/plasticopremiado.

6. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DOS PRÊMIOS

6.1. O resultado da promoção será divulgado no site da promoção, www.plasticotransforma.com.br/plasticopremiado, em até 10 (dez) dias úteis contados da data do sorteio, sendo os ganhadores avisados desta condição por meio de ligação telefônica e/ou e-mail, de acordo com os dados que constarem no cadastro na presente promoção.

6.2. Os prêmios são pessoais e intransferíveis e serão entregues no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da extração da Loteria Federal, no endereço indicado pelo ganhador, devendo este assinar um termo de recebimento e quitação do prêmio.

6.2.1. No momento da entrega do prêmio, o contemplado deverá apresentar seu documento de identidade com foto.

6.2.2. Fica estabelecido que as Promotoras entrarão em contato com o contemplado para que este apresente documentos que comprovem seu vinculo empregatício com uma das empresas elencadas no item 1.3 no momento do cadastro, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contado a partir do contato realizado pelas empresas Promotoras. Decorrido este prazo sem a apresentação dos documentos ou no caso de serem apresentados documentos inválidos, o sorteado será desclassificado aplicando-se a regra prevista nos itens 3.3, até que se encontre um ganhador válido.

6.2.3. Da mesma forma, na eventualidade do participante contemplado não ser encontrado ou não realizar o envio, quando exigido pelas Promotoras, ou mesmo que não se consiga sua validação, ele será desclassificado e o prêmio será atribuído a outro participante conforme regra de aproximação indicada nos itens 3.3 .

6.3. Na eventualidade de o participante contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo prescricional de 180 (cento e oitenta) dias corridos previsto neste Regulamento.

6.4. Todos os prêmios são pessoais e intransferíveis, não se responsabilizando as Promotoras por eventuais restrições que os contemplados possam ter para usufruí-los.

6.5. O prêmio será entregue livre e desembaraçado de qualquer ônus para o contemplado.

6.6. Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, tampouco distribuí-los ou convertê-los, total ou parcialmente, em dinheiro, de acordo com o art. 15, § 5°, do Decreto n° 70.951/72.

7. DIVULGAÇÃO DA PROMOÇÃO

7.1. A promoção será divulgada através da Internet, em especial no site www.plasticotransforma.com.br/plasticopremiado e em outros meios comunicação, a critério das Promotoras.

7.2. Os contemplados autorizam as empresas Promotoras a utilizarem o seu nome, imagem e som de voz, gratuitamente, para divulgação da presente promoção em jornais, revistas, cartazes, faixas, outdoors, televisão, rádio, telemidia, cinema, mala-direta, mídia exterior, materiais de ponto de venda, Internet, rede sociais, pelo prazo de 1 (um) ano, contado da data de encerramento da promoção, em caráter irrevogável, irretratável e universal, não significando, implicando ou resultando em qualquer obrigação de divulgação, nem de pagamento pelas Promotoras ao contemplado.

7.3. A autorização aqui descrita, exclusiva para este fim, não significa, nem implica ou resulta em obrigatoriedade de divulgação, sendo esta facultativa às Promotoras.

8. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AOS PRÊMIOS

8.1. O prazo de prescrição do direito aos prêmios é de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da extração da Loteria Federal, de acordo com o artigo 6º do Decreto nº 70.951/72.

8.2. O valor correspondente aos prêmios prescritos será recolhido pelas Promotoras ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de até 10 (dez) dias corridos, após o prazo de prescrição.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes desta promoção deverão ser, primeiramente, dirimidas pelas empresas Promotoras por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor, e persistindo-as, submetidas à Caixa Econômica Federal e/ou aos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.

9.2. Caso ocorram fraudes, dificuldades técnicas, ou qualquer outro imprevisto que esteja fora do controle das Promotoras e que comprometam a integridade da promoção, estas serão submetidas ao Órgão Autorizador, visando a sua solução e/ou a aprovação de eventuais modificações, desde que permitidas na Legislação; sendo estas, se consumadas, divulgadas aos participantes.

9.3. Os participantes serão excluídos automaticamente da promoção em caso de participações fraudulentas por meio da obtenção de benefício/vantagem de forma ilícita ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste Regulamento. Para efeito desse item, considera-se fraude a participação através do cadastramento de informações incorretas ou falsas; as participações de pessoas não elegíveis conforme critérios aqui estabelecidos; as participações contrárias aos bons costumes, à ética e à moral; as participações que tenham sido efetuadas através de método robótico, automático, repetitivo, programado ou similar.

9.4. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no site da promoção www.plasticotransforma.com.br/plasticopremiado. Para os demais materiais de divulgação, as empresas Promotoras solicitam dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Autorização CAIXA no referido site.

9.5. O regulamento completo desta promoção estará disponível no site www.plasticotransforma.com.br/plasticopremiado.

9.6. A participação na presente promoção implica na aceitação automática de todas as disposições do presente Regulamento.

9.7. As Promotoras não se responsabilizarão por eventuais prejuízos que os participantes possam ter, oriundos da participação na Promoção, da aceitação do prêmio ou, ainda, de situações que estejam fora do controle das Promotoras, contanto que não fique demonstrada a responsabilidade da empresa.

9.8. Fica, desde já, eleito o foro da Comarca da Capital do Estado São Paulo para a solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento da presente Promoção, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Esta promoção foi autorizada pela Caixa Econômica Federal.
Certificado de Autorização CAIXA 1-5979/2018.